O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do Orçamento de 2023, revisou os números de seu parecer final sobre a PEC da Transição, considerando um espaço fiscal a mais de R$ 169,1 bilhões. O comunicado foi feito nesta quinta (22).
A revisão considera a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à retirada de investimentos do teto de gastos e R$ 1,1 bilhão de outras despesas. Os números constam no texto da PEC da Transição, promulgada ontem (21) pelo Congresso.
Com a aprovação da PEC, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Castro também elevou o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões.
Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões.
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