Após polêmicas entre os parlamentares e empresas do setor, o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil sai da pauta na Câmara dos Deputados, visto que, nesta semana, as discussões no plenário seguem sem nenhuma menção ao projeto.
Colocado em pauta desde junho no Plenário da Câmara, havia um acordo entre os parlamentares pela aprovação do projeto.
Após aprovação no final de 2021, o PL foi ao Senado Federal para revisão e recebeu modificações em sua redação, retornando como um substitutivo chamado PL 4401/2021.
Com isso, surgiram várias discussões sobre o projeto, principalmente por corretoras de criptomoedas brasileiras, que esperam a criação de regras duras no país.
Um dos pontos contestados é que, caso as regras do Senado fossem aprovadas, as empresas teriam de se adequar imediatamente, sem prazo para estrangeiras organizar suas instalações no país.
A chamada segregação patrimonial, em que as plataformas teriam que começar a separar as criptomoedas de clientes daquelas que pertencem a própria plataforma, é outro ponto que também tem gerado debates.
O relator do projeto na Câmara, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), disse em uma coletiva de imprensa que as regras do Senado Federal seriam em sua maioria retiradas.
Segundo Expedito, as corretoras brasileiras querem regras muito rígidas e o objetivo inicial era criar regras de forma mais libertárias.
Com o relator apresentando o texto final sem as regras do Senado, muitos parlamentares e corretoras brasileiras se mostraram descontentes, criando polêmica sobre a aprovação.
Como reação, o autor do PL 2.303/2015, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), fez um pedido à população via WhatsApp para que haja pressão para que o projeto volte a ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“A sua mobilização é fundamental para que o presidente da Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto que regula as criptomoedas no Brasil.”
declarou o deputado
Como o Congresso Nacional tem evitado polêmicas em ano de eleição, é possível que essa discussão só volte a ocorrer após o pleito de novembro.
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