Nesta quarta-feira (12), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a Lei nº 17901, que prevê o uso de blockchain na administração pública com o objetivo de oferecer mais transparência para as ações do governo municipal e órgãos de controle como a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A nova lei é oriunda do PL 428/21, proposto pelos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (Republicanos), Gilberto Nascimento (PSC), Marlon Luz (MDB), Rinaldo Digilio (União), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (União).
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do município, a Lei consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa e tem como objetivo tornar mais transparente os dados da administração pública bem como os dados coletados pelo governo municipal promovendo a integração entre os poderes, autarquias, entidades e cidadãos.
A partir de agora, ficará a cargo de cada secretaria, poder e autarquia a definição da tecnologia/sistema a ser adotado para promover os objetivos da lei.
Dia especial para traders de criptomoedas
Além do uso da tecnologia blockchain, a cidade de São Paulo em breve poderá ter um dia especial para os traders de criptomoedas e de ações, que está previsto para ocorrer em 23 de agosto.
A instituição da data é prevista pelo Projeto de Lei (PL) 0747/2021, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que tem como objetivo definir a data como “o dia municipal do profissional de trader e operações de criptomoedas do município de São Paulo.”
“As criptomoedas representam um seguimento que tem se popularizado no país e na cidade, principalmente por causa das plataformas digitais e sua facilidade de acesso. Eu já fiz um curso desse assunto, entretanto não me considero um investidor, sou mais um entusiasta. Em relação ao PL, creio que ele deve ser aprovado ainda este ano”, afirmou o vereador.
Segundo o parlamentar, o projeto é um meio de fortalecimento das atividades dos traders, que ainda não possuem suas atividades profissionais regulamentadas no país. O texto se refere tanto aos traders que negociam nas exchanges de criptomoedas quanto aos que operam em bolsa de valores.
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