Oi pode pedir nova recuperação judicial pouco após encerrar a primeira? Especialistas explicam

* Diego Lazzaris
Maria Antônia Anacleto

No dia 1º de fevereiro, a Oi (OIBR3, OIBR4) anunciou ao mercado que entrou com pedido de tutela de urgência cautelar para impedir que seus ativos sejam bloqueados a pedido de credores – deixando iminente a possibilidade de uma nova recuperação judicial (RJ). Atualmente, a empresa declara ter dívidas de R$ 29 bilhões.

A companhia havia saído de uma recuperação judicial em dezembro do ano passado. No entanto, para Max Mustrangi, sócio da consultoria Excellance-Gestão de Turnaround e Reestruturação, especializada em reestruturação de empresas, ficou claro que a Oi não comporta o peso da dívida remanescente.

“Pedir uma nova RJ logo na sequência deixa evidente que há problema no fluxo de caixa”, afirmou Mustrangi, em entrevista ao Money Crunch.

Segundo ele, se a primeira recuperação não tivesse sido tão longa, a Oi não conseguiria pedir a “RJ da RJ”. “Na primeira vez que a Oi conseguiu a RJ, o plano foi homologado em janeiro de 2018. Depois disso houve re-planos. Estamos agora exatamente 5 anos após a primeira data, e esse é um dos fatores para que se possa pedir uma RJ da RJ”, explicou Mustrangi.

Wesley Garcia de Oliveira Rodrigues, sócio-sênior do escritório Oliveira Rodrigues Advogados Associados, aponta que a lei permite que uma empresa entre com quantos pedidos de recuperação judicial quiser, desde que respeite os seguintes requisitos:

1. Exercer atividade por no mínimo 2 anos;
2. Não ser falido e, se foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;
3. Não ter menos de 5 anos, obtido a concessão da recuperação judicial;
4. Não ter sido condenado, ou não ter, como administrador ou sócio controlador pessoas condenadas por crimes falimentares.

De acordo com o advogado, a Oi só poderá sustentar essa “pré recuperação judicial” por 30 dias. “Depois disso a empresa deverá pedir a recuperação judicial puramente”, diz Oliveira.

Ainda segundo ele, a empresa deverá buscar uma composição, através de um mediador, para solução do passivo. “Já quando estiver sob manto da nova recuperação judicial, deverá propor aos credores a nova modalidade de pagamento de seu passivo através de seu plano de reestruturação”, explica.

Recuperação é fundamental para Oi

Para Max Mustrangi, uma nova recuperação é fundamental para a empresa continuar operando. “Se a Oi não conseguir entrar em uma nova RJ, os credores vão executar a empresa, porque ela vai começar a inadimplir. Então basicamente vai à falência”, afirma.

Caso o pedido seja aceito, será o primeiro caso deste tipo no país. “Essa é a primeira ‘RJ da RJ’ do Brasil. Se a Oi conseguir, o ambiente de negociação com os credores vai ser muito mais difícil”, alerta Mustrangi.

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