Agradecemos por escolher a CONVEX RESEARCH PUBLICAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.234.619/0001-21, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Itapeva, n.º 202, conjunto 75, CEP 01.332-000, regularmente constituída no Brasil, inclusive, nos termos da Instrução da CVM nº 598, de 03 de maio de 2018. Este Aviso de Privacidade (“Aviso de Privacidade”) regula e estabelece as diretrizes de como a Convex trata os seus dados pessoais, conforme determinado pela Lei nº 13.709/2018.
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo fornecer uma visão clara de quais são os dados pessoais coletados, quais são as finalidades para as quais eles são utilizados, como eles são armazenados para proteger a privacidade dos Clientes, quais são os direitos destes e com quem esses dados são compartilhados.
Termos iniciados por letra maiúscula e de outra forma não definidos no presente Aviso de Privacidade terão os significados a eles atribuídos aqui e nos Termos e Uso.
DEFINIÇÕES
A leitura deste documento, no todo ou em partes, deverá ser realizada tomando-se em conta as definições abaixo destacadas:
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Convex: CONVEX RESEARCH PUBLICAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.234.619/0001-21, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Itapeva, n.º 202, Conjunto 75, CEP 01.332-000, regularmente constituída no Brasil, inclusive, nos termos da Instrução da CVM nº 598, de 03 de maio de 2018.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
Logs: registros de atividades dos Usuários efetuadas no aplicativo.
Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular de dados pessoais: Qualquer pessoa física, cujos dados pessoais sejam tratados
APLICAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade aplica-se a todas as pessoas naturais, Usuários, clientes ou visitantes do site e das plataformas da oferecidas pela Convex.
Ao utilizar os serviços da Convex, bem como ao adquirir seus produtos, o Usuário consente com as disposições deste Aviso de Privacidade.
QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?
Quando o Usuário visita o site da Convex, esta poderá coletar dados, que não identificam diretamente o Usuário, como endereço de IP, data e hora da visita, tempo de permanência no site, URL de referência (em caso de redirecionamento para nosso site a partir de outro site), páginas e produtos visitados nos sites, e informações sobre o dispositivo e navegador utilizado para acessar o site.
A Convex, quando o Usuário acessa a sua Plataforma, poderá coletar características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e buscas realizadas.
Serão coletados os dados pessoais informados pelo Usuário para fins de cadastro e utilização dos serviços da Convex:
- Nome completo
- CPF
- Endereço
- Número de telefone
O não fornecimento de parte dos dados listados obstará o acesso pelo Cliente à Plataforma da Convex e seus Conteúdos.
O Cliente deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidos e atualizados.
O endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário para o recebimento de Newsletter será coletado, armazenado e utilizado para essa finalidade, até que o Usuário solicite o seu descadastro.
Informações referentes ao pagamento dos serviços e produtos oferecidos não são coletados pela Convex, mas pela plataforma Eduzz, incidindo nessa hipótese a política de privacidade da plataforma Eduzz
A Convex poderá anonimizar os dados coletados para realizar estudos e pesquisas para aprimorar os serviços e produtos oferecidos.
A Convex não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos ou incapazes. O site, os serviços e produtos da Convex foram desenvolvidos para serem utilizados somente por maiores de 18 anos ou emancipado e capaz nos termos do Código Civil.
COOKIES
A Convex utiliza cookies em seu site, de diversos tipos e para diversas finalidades.
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site.
Nós adotamos uma postura ética e transparente quanto ao uso de “cookies”. A título de exemplo, a Convex poderá utilizar cookies essenciais, que são imprescindíveis para o acesso à sua área logada na Plataforma; cookies de funcionalidade, que permitem que o site relembre e aplique as preferências previamente identificadas do Cliente, entre outros, todos voltados ao propósito de aperfeiçoar o acesso ao nosso site
Os dados coletados por meio dos cookies, serão protegidos pela Convex contra qualquer tipo de ameaça e, além disso, os cookies poderão ficar ativos por prazos variáveis.
Embora seja um direito seu permitir ou não o uso de cookies, salientamos que a recusa do uso de cookies pelo website pode prejudicar a sua jornada e experiência ideal em nosso site e Plataforma.
INTERAÇÕES COM TERCEIROS
A Plataforma da Convex pode disponibilizar conteúdos de outros sites. Esses sites poderão coletar dados pessoais, usar cookies, monitorar a interação do Usuário com o conteúdo, tudo de acordo com as políticas de privacidade próprias desses sites.
A Convex utiliza a plataforma Eduzz para o processamento de pagamentos, devendo o Usuário informar os dados financeiros para a finalidade específica de viabilizar o pagamento pelos serviços e produtos oferecidos pela Convex. Esses dados serão tratados exclusivamente pela Eduzz, de acordo com a sua política de privacidade.
A Convex pode disponibilizar conteúdos e espaços para interação em grupos do Facebook e do Telegram, cujos dados inseridos serão tratados exclusivamente por estes.
POR QUE UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES? (A FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS)
Os dados coletados pela Convex são essenciais para que a prestação de seus serviços seja realizada por completo, para possibilitar o acesso à Plataforma, Conteúdos, informativos e newsletters.
Além disto, conteúdos de cunho informativo e publicitário poderão ser recebidos pelo Cliente através dos canais acessíveis e mediante a utilização dos dados pessoais informados à Convex.
Dentre os referidos canais estão compreendidos e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram dentre outras formas de marketing digital, tais como: publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing.
De forma detalhada, as finalidades do tratamento de dados são as seguintes:
- Dados cadastrais informados pelo Usuário para o cadastro: são utilizados para a identificação do Usuário, para que este possa usufruir dos serviços e produtos contratados. Em geral esses dados serão utilizados para o cumprimento do contrato entre a Convex e o Usuário. Esses dados também serão necessários para a emissão de notas fiscais.
- Número de telefone e e-mail: são utilizados para que a Convex possa entrar em contato com os Usuários, bem como para o envio de conteúdo produzido ou relacionado à Convex. Esses dados também podem ser utilizados para o envio de publicidade relacionada aos serviços e produtos da Convex.
- E-mail informado no site para newsletter: será utilizado exclusivamente para o recebimento de notícias e propagandas da Convex. O Usuário poderá, a qualquer, momento pedir o descadastro no rodapé dos e-mails recebidos.
- E-mail informado no site para contato: será utilizado unicamente para responder as mensagens enviadas pelo Usuário.
Além disso, os dados pessoais poderão ser utilizados para que sejam fornecidas funcionalidades, sejam analisados desempenhos, corrigidos erros, aprimoramento da segurança, para melhorar a experiência na plataforma, para execução contratual, para impedir ou detectar fraudes, e, eventualmente, para o cumprimento de obrigações legais.
COMPARTILHAMENTO
A Convex não compartilha com terceiros os dados pessoais dos Usuários sem solicitar o seu consentimento para isso.
Porém, há situações que os dados dos Usuários poderão ser compartilhados:
- Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros que possuam sites cujas funcionalidades são utilizadas em nossa plataforma ou para viabilizar nossos serviços, como o Eduzz;
- Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados com autoridades de segurança e agências regulatórias, quando solicitados por essa e a solicitação estiver fundamentada na legislação nacional.
- Os dados serão compartilhados quando exigidos por autoridade pública, seja por disposição legal ou determinação judicial.
- Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com terceiros para proteger bens e interesses da Convex e a segurança dos Usuários, em processo judicial ou procedimento administrativo.
Ressaltamos que esses terceiros não estão autorizados a usar ou divulgar tais informações de qualquer outra maneira para além do limite determinado junto aos terceiros pela Convex.
O tratamento de dados pessoais pela Convex, pelas empresas do seu grupo econômico ou por terceiros por ela diligentemente autorizados, será realizado sempre em conformidade com a legislação vigente e relacionada ao tema.
A Convex poderá divulgar e/ou transferir os dados pessoais para um comprador ou sucessor em conexão com a sua aquisição, fusão ou reorganização societária.
COMO ARMAZENAMOS E MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?
Suas informações são de suma importância para a prestação dos nossos serviços.
Assim, adotamos as medidas cabíveis e proporcionais para mantê-las em segurança, a salvo de perda, alteração, destruição ou vazamento.
As informações relativas ao pagamento dos serviços e produtos oferecidos pela Convex são armazenadas apenas na plataforma Eduzz, até que seja solicitada a sua exclusão. A Política de Privacidade da Eduzz pode ser acessada no seguinte endereço: https://www.eduzz.com/politica-de-privacidade
POR QUANTO TEMPO FICAMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?
As suas informações serão mantidas conosco pelo período que durar a nossa relação, para que sejam atingidas as finalidades informadas neste documento.
Após o término da relação, os dados cadastrais serão mantidos por até 5 (cinco) anos, de acordo com os art. 12 e 34 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Esse prazo poderá ser maior em caso de auditoria, segurança ou controle de fraudes, proteção de crédito e preservação de direitos.
Os registros de acesso ao site e à Plataforma da Convex serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses, devido à incidência do art. 15 do Marco Civil da Internet
Além disto, após o encerramento da nossa relação podemos manter suas informações para exercício regular de direito de defesa em alguma ação judicial, na qual seja necessária a utilização dos seus dados pessoais, respeitados os prazos legalmente previstos, bem como nas demais hipóteses legalmente previstas.
SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A legislação aplicável lhe assegura o exercício de alguns direitos, conforme descrito abaixo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos;
- Portabilidade de seus dados;
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados, quando for o caso;
- Informação sobre as consequências de não fornecimento do consentimento, para que possa tomar uma decisão assertiva e orientada sobre fornecer ou não esta autorização;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas.
Neste ponto, todas as requisições serão:
- Oportunizadas de forma gratuita;
- Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que possamos direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).
Ressaltamos que eventualmente sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito dos proprietários deste aplicativo), sendo
certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas todas as justificativas cabíveis.
TRATAMENTO DE DADOS E ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
O controlador dos dados pessoais do Usuário é a Convex.
A Convex se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e esse Aviso de Privacidade.
Após a disponibilização da nova versão do Aviso de Privacidade, o Usuário poderá insurgir-se quanto às modificações, no prazo de 15 dias contados da disponibilização, através de contato com o Encarregado e/ou cancelar, se possível, o seu cadastro.
Presume-se a ciência e a concordância do Usuário que permanecer a acessar o site e a Plataforma da Convex após as alterações entrarem em vigor.
CONTATO COM O ENCARREGADO
Caso haja alguma dúvida sobre a utilização de seus dados pessoais, sobre como exercer seus direitos ou sobre nossa política de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail do nosso encarregado de proteção de dados, cujo e-mail é juridico@convexresearch.com.br .
LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE
Esse Aviso de Privacidade rege-se pelo Direito brasileiro.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Este documento foi atualizado em 14 de maio de 2021.