Na última quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou para lideranças do governo e da Câmara a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, caso for aprovada.
Hoje (30), a proposta, que já recebeu o sinal verde do presidente Lula para avançar, também será apresentada ao Senado.
O que se sabe até agora sobre o novo arcabouço fiscal?
Como já dissemos, o novo arcabouço fiscal deve substituir o teto de gastos e, em resumo, deve limitar o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
A regra fiscal tem o objetivo de “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Dessa forma, pretende estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo.
Além disso, o governo espera aumentar investimentos em áreas consideradas como prioritárias.
Apurações feitas pelo G1 apontam que a proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da receita e trará regras de gasto combinadas com metas de superávit primários e mecanismos de ajuste, em caso de não atendimento dessas metas.
No referente às metas do governo, o G1 apurou que a nova regra prevê:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026;
- estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
Coletiva às 10h30
Na reunião feita ontem (29), Haddad trouxe a a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026 − ano em que a trajetória da dívida pública também seria estabilizada.
Participaram do encontro a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), os integrantes do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo (secretário-executivo), Rogério Ceron (secretário do Tesouro Nacional) e Guilherme Mello (secretário de Política Econômica) e os líderes do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, participou de forma remota.
Logo depois da reunião, o ministro da Fazenda foi à residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados para apresentar a proposta a Arthur Lira (PP-AL) e a líderes de bancadas da casa legislativa.
Os detalhes da proposta serão anunciados nesta quinta (30), em uma coletiva de imprensa convocada pelo Ministério da Fazenda às 10h30. Participarão do evento Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
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