A Assembleia Nacional e presidência da República Centro-Africana aprovou nesta quarta-feira (27) o uso do bitcoin como moeda oficial do país, ao lado do franco FCA, e também legalizou o uso de criptomoedas pela população.
Conforme informou em comunicado o ministro de Estado e chefe de gabinete da presidência, Obed Namsio, a lei que “que rege a criptomoeda na República Centro-Africana” foi admitida com unanimidade pela Assembleia.
No texto, a lei delimita:
“A presente lei tem o objetivo de controlar todas as transações relacionadas com as criptomoedas na República Centro-Africana, sem restrições (…) efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas”.
Além disso, a norma prevê que “negociações em criptomoedas não estão submetidas a impostos”.
Classificada pela ONU como o segundo país menos desenvolvido do mundo, a República Centro-Africana se tornou como o primeiro país do continente africano a adotar o bitcoin como moeda de referência – e o segundo do mundo, ficando atrás apenas de El Salvador.
Embora tenha sido aprovada por aclamação, alguns membros da oposição devem denunciar a medida na Corte Constitucional, declarou Martin Zinguele, ex-primeiro-ministro do governo.
“Esta lei é uma maneira de sair do franco CFA com uma medida que esvazia a moeda comum de substância (…) não é uma prioridade para o país, o processo provoca perguntas: a quem beneficia o crime?”
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