A aprovação na Câmara dos Deputados de um Projeto de Lei que altera a Lei das Estatais afetou diretamente as ações de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Na última quarta-feira (14), os papéis ON da Petrobras (PETR3) desabaram 9,8% aos R$ 24,29, enquanto os PN (PETR4) tiveram baixa de 7,93% aos R$ 21,47.
Para se ter ideia do estrago, a queda das ações da petrolífera resultaram em uma perda de cerca de R$ 30 bilhões em valor de mercado.
Já as ações do Banco do Brasil (BBAS3) recuaram 2,48% aos R$ 31,07.
Segundo especialistas, a aprovação da Lei das Estatais pode ter impacto direto nas duas empresas, afetando principalmente a governança e aumentando o risco de corrupção e ingerência.
Diversas entidades que representam o mercado de capitais divulgaram uma nota conjunta na noite desta quarta, repudiando a alteração da Lei.
“É preciso que os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo atuem para preservar a Lei 13.303/16, combatendo qualquer tentativa de mudança indevida, que resulte em retrocessos”, afirma o documento.
Segundo as entidades, a Lei das Estatais “representou avanço na governança corporativa das empresas estatais federais, estaduais e municipais e na adoção de blindagem contra o risco de sua captura por interesses político-partidários, que ensejaram casos notórios de corrupção, de ineficiência de alocação de recursos públicos e de atendimento a objetivos eleitorais e privados”.
A nota é assinada pela Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil, (Apimec Brasil), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade.
Outra entidade que defende a manutenção da Lei das Estatais é o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
“A Lei das Estatais é ferramenta fundamental para a melhoria da governança pública. Desse modo, o IBP vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira”, afirmou a entidade, em nota.
Segundo o IBP, a Lei ratificou o compromisso das empresas em buscar uma gestão mais qualificada, com foco na geração de resultados, proporcionando efeitos positivos não apenas para as empresas, mas também para o mercado e toda a sociedade.
“Como reflexo da Lei, houve uma melhoria no desempenho operacional e nos indicadores econômicos dessas empresas, assim como maior segurança aos agentes que atuam no mercado, proporcionando uma melhor alocação de recursos e atração de novos investimentos, com impacto positivo para o crescimento da economia brasileira”, diz o texto.
Risco já era esperado?
Enquanto muitos agentes do mercado se surpreenderam com os recentes movimentos do governo eleito, outros já vinham alertando para essa possibilidade desde antes das eleições.
Durante participação em live do Market Makers, no final do mês de setembro, o economista Richard Rytenband, CEO da Convex Research, comentou sobre sua preocupação em relação ao pleito.
“Tenho a sensação de que a eleição está sendo subestimada. Os riscos que são minimizados [pela maioria do mercado financeiro] me preocupam”, afirmou.
Na sua participação, Rytenband destacou a falta de programa de governo do então candidato Lula. “O pouco que foi dito lembra a ‘velha’ Nova Matriz Econômica”, destacou. Ele também lembrou que o petista deixou bem claro que iria fazer mudanças em estatais, como a Petrobras. “Ninguém poderá culpar ele depois, pois ele avisou que faria”, continuou.
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