Na última quarta-feira (3), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), formalizaram um acordo de cooperação técnica para analisar a viabilidade de realização de bloqueios administrativos, como forma de combater a pirataria via streaming.
Em outras palavras, a ideia é impedir a distribuição de conteúdos ilegais, sem a necessidade de ordens judiciais.
O acordo foi anunciado durante o painel das agências reguladoras, no Pay-TV Forum, evento que reúne operadoras, programadoras e canais de TV por assinatura, além de plataformas de streaming, órgãos reguladores e fornecedores de tecnologia.
Segundo Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, o acordo de cooperação técnica já havia sido aprovado na diretoria da Ancine. Agora, está na área técnica da Anatel e, após, vai subir ao Conselho Diretor, onde com certeza será aprovado também.
Portanto, a proposta do bloqueio administrativo deverá ter um encaminhamento rápido.
Para o diretor da Ancine, Tiago Mafra dos Santos, “não dá para a Ancine caminhar sozinha, nem a Anatel. É uma complementaridade nas duas funções”.
Naturalmente, o acordo entre as agências também não descuidará da necessidade de se alterar os marcos legais, como a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que orienta o serviço de TV por assinatura no País.
Mafra dos Santos explica que enquanto as agências continuam insistindo nas TV boxes, as famosas “caixinhas” de IPTV, o mercado de TV paga migrou em massa para o streaming, sem contar que a base de smart TVs aumentou consideravelmente.
Então, para ter acesso à conteúdo pirata, basta ter uma TV inteligente, o que torna mais “relevante a solução do bloqueio administrativo”.
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