Por meio de um pedido expedido nesta sexta-feira (29), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) de São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Meta, dona do WhatsApp, que o lançamento da ferramenta Comunidades seja feito apenas em 2023.
O principal motivo são as eleições presidenciais que ocorrerão em 2 de outubro.
“A medida tem como objetivo evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”,
diz a nota do órgão.
Em comunicado oficial, o MPF cita que a ferramenta Comunidades do WhatsApp pode sim trazer vantagens aos usuários, mas “entende que ela pode vir na contramão de medidas eficientes que a própria plataforma tem adotado, nos últimos anos, para conter a disseminação de fake news”.
As preocupações do órgão também estão relacionadas aos administradores destes espaços, que podem disparar mensagens para milhares de pessoas de uma só vez.
“Tal recurso, a depender de como será usado após ser implementado, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos por meio do aplicativo”
apontou o MPF
Reação da Meta
A funcionalidade está em desenvolvimento desde 2021, e permite reunir diferentes grupos com interesse em comum dentro de um único espaço. Assim, de forma resumida, tais grupos podem receber mensagens de administradores de uma única vez, o que pode incluir milhares de integrantes.
Em abril, o WhatsApp já havia confirmado que ainda não tem data prevista para lançar o novo recurso no Brasil, especialmente pensando no cenário político atual do país.
Em nota, a empresa confirmou que recebeu a recomendação do MPF e disse que valoriza “o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras”.
“O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade”
O MPF deu um prazo de 20 dias à Meta para responder se deverá ou não acolher a recomendação. Em caso de uma negativa por parte da empresa, o órgão “poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas”.
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