Por meio de uma publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pôs fim à disputa entre as corretoras de criptomoedas brasileiras e os bancos, que estiveram encerrando contas bancárias das exchanges sem aviso prévio nos últimos anos, arquivando o processo.
O processo foi iniciado em setembro de 2018, quando a Superintendência-Geral do Cade acatou a denúncia da ABCB contra as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Itaú Unibanco, Santander e Banco Cooperativo Sicredi.
Na denúncia, a associação, liderada pela finada Atlas Quantum, declarou que os bancos estavam limitando ou dificultando o acesso das corretoras ao sistema bancário.
De maneira arbitrária e anticompetitiva, as instituições financeiras encerraram contas de corretoras, sendo que alguns se recusaram a abrir tais instrumentos para as exchanges.
Em dezembro de 2019, após o Cade não conseguir encontrar elementos que justificassem o inquérito administrativo, o processo foi arquivado.
Porém, em maio de 2020 o Tribunal do Cade reabriu a apuração e voltou a ouvir as empresas. Mas, ainda que o processo fosse uma esperança para as corretoras que tiveram suas contas suspensas, o inquérito voltou a ser encerrado na última semana.
Como justificativa para o arquivamento, o Cade disse que seu entendimento sobre o assunto pouco mudou desde 2019.
Na época, a autarquia não via que bancos e corretoras são concorrentes, portanto, não entendia que deveria prosseguir com a sua avaliação sobre o caso. Em 2022, o entendimento segue o mesmo.
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