No início desta semana, a Google anunciou que desenvolvedores de aplicativos Android em alguns países europeus, exceto na categoria de jogos, poderão utilizar sistemas próprios de cobranças para transações e compras como alternativa à ferramenta de pagamentos da Play Store.
A mudança ocorre depois que a Comissão Europeia aprovou a Lei de Mercados Digitais (DMA), com novas regras para regular a atuação das gigantes da tecnologia na região.
A lei valerá dentro do território do Espaço Econômico Europeu (EEE), que inclui países da União Europeia e também a Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Agora, os responsáveis pelos apps que optarem por oferecer mecanismos de cobrança alternativos em seus programas precisarão atender a alguns requisitos mínimos de proteção para os usuários. Além disso, será necessário disponibilizar um serviço de suporte ao cliente.
O sistema de faturamento da Play Store continuará sendo preciso para apps e jogos distribuídos pela loja oficial do Android em países fora do EEE e para os jogos disponibilizados dentro da região.
Como funcionará a mudança?
Ao utilizar uma ferramenta de cobrança diferente do mecanismo oficial da Google Play Store, o desenvolvedor continuará a pagar a taxa de serviço para a companhia de Mountain View. No entanto, haverá uma redução de 3% em relação ao que é cobrado normalmente.
Como 99% dos desenvolvedores cadastrados na plataforma se enquadram na cobrança da taxa de 15%, eles deverão pagar 12% à gigante de buscas a cada vez que um usuário escolher fazer pagamentos dentro do app a partir do método alternativo.
No caso daqueles que pagam taxa de 30%, passarão a recolher 27% após a mudança. O dinheiro arrecadado com essas taxas continuará sendo utilizado em novos investimentos no Android e na Play Store.
As alternativas de cobrança devem começar a ser oferecidas antes mesmo da entrada em vigor da DMA.
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