Chega ao fim nesta quarta-feira (8) a a fase de implantação do prefixo 0303 para todos os serviços de telemarketing ativo no Brasil. Portanto, a partir de hoje, todas as empresas que realizem ligações para oferta de produtos ou serviços deverão adotar essa numeração padronizada.
Caso não o fazem, estarão sujeitas a sanções previstas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — incluindo o bloqueio do número indevidamente utilizado.
“A correta utilização do prefixo 0303 será monitorada pela Anatel por meio de um Grupo de Trabalho de Numeração que contará com a participação das áreas de rede e de marketing de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações”
disse a entidade em comunicado
Apesar de ter entrado em vigor no dia 10 de março, valia, até o momento, apenas para chamadas originadas de redes móveis (números de celular). Agora, se aplica também às de telefonia fixa.
De acordo com a Anatel, o movimento pretende ajudar consumidores a identificar chamadas indesejadas, que já poderiam ser bloqueadas tanto com ferramentas nativas de celulares quanto por meio de apps que oferecem a funcionalidade, como o site naomeperturbe.com.br
As operadoras terão a responsabilidade de coibir o uso do código fora das regras por meio do emprego dos meios tecnológicos necessários — especialmente se clientes denunciarem as práticas às prestadoras de serviços e solicitarem bloqueios preventivos, informando os chamadores e os números por eles utilizados.
Porém, a medida não represará fraudes, cabendo ao público ficar atento.
“[Agentes mal-intencionados] utilizam números de telecomunicações que não foram atribuídos pela Anatel e burlam o sistema de numeração público definido pela Agência, prática essa conhecida como spoofing. O prefixo 0303 não resolverá esse problema”
alertou a Anatel no comunicado
Além desta medida, outra frente está sendo desenvolvida pela agência para rastrear a prática de ligações abusivas de telemarketing: os robocalls.
No mesmo comunicado, a Anatel anunciou que empresas que utilizarem robôs para a realização de mais de 100 mil ligações abusivas de telemarketing por dia serão bloqueadas.
As chamadas de robocalls são aquelas que não chegam a ser completadas ou são desligadas automaticamente em até três segundos. Quando identificadas, serão bloqueadas por 15 dias ou “até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas para tanto”.
Assine nossa newsletter
