Em coletiva de imprensa realizada no fim da manhã de hoje (30), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, divulgou os detalhes que compõem o novo arcabouço fiscal da economia brasileira.
Entre os principais pontos, a nova regra fiscal foca em atrelar o crescimento das despesas ao das receitas, estabelecendo uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, sem contar o pagamento de juros da dívida).
Quando o governo estiver dentro da meta, os gastos terão crescimento máximo limitado a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior (considerando entre julho de um ano e junho do ano seguinte).
O economista Richard Rytenband, CEO da Convex Research, afirma que o arcabouço nasce mais frágil, por ser implementado via Lei Complementar. “O teto de gastos era uma emenda constitucional e exigia muito esforço por qualquer mudança – por exemplo gastar além do teto”, diz.
Outro ponto destacado pelo economista é o fato do arcabouço prever aumento real de despesa, ou seja, além da inflação. “Isso era algo que o teto de gastos justamente evitava”, pontua.
Ele também aponta o fato do plano apresentado por Haddad ter um incentivo ao aumento da carga tributária, já que o aumento de receitas libera aumento de despesas.
Para Felipe Moura, Felipe Moura, sócio e analista da Finacap Investimentos, é preciso aguardar um estudo mais profundo do arcabouço, pois a apresentação feita hoje não possui tantos detalhes técnicos. “Acho que é muito importante também observamos qual vai ser a reação do Banco Central. Como o colegiado vai incorporar essa nova regra nos seus comunicados e principalmente nas próximas decisões de juros. Mas, no primeiro momento, acho que o balanço foi positivo. Juros foram para baixo, dólar idem e bolsa subiu. Vamos seguir acompanhando aqui”, explicou Moura.
Matheus Spiess, analista da Empiricus Research, afirma que este “está longe de ser o melhor dos mundos”, mas já enxerga algum avanço.
“A gente sabia que seria dessa maneira, pois é preciso dialogar com as alas mais radicais desse governo. Mas tem alguma coisa pelo menos. Pode dar certo em termos de execução, a ministra do Planejamento garantiu a execução dessa nova regra, falou sobre ela ser crível. O mercado parece, em primeiro momento, ter comprado, e isso deve apaziguar no curto prazo, pelo menos marginalmente, a formação de expectativas.” afirmou Spiess.
Veja abaixo alguns dos principais tópicos:
- Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
- Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
- Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
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